Ministro André Mendonça negou seguimento ao recurso que buscava reverter decisão do TRE-PB em ação sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O vereador Wagner do Grau (PSD), de Bayeux, conquistou mais uma importante vitória na Justiça Eleitoral. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao agravo apresentado contra decisão favorável ao parlamentar em processo relacionado às eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada no dia 8 de novembro de 2026, mantém, nesta etapa processual, o entendimento favorável aos investigados, anteriormente firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O processo discutia uma suposta fraude à cota de gênero envolvendo candidaturas femininas do PSD nas eleições de 2024. O TRE-PB havia reconhecido a existência de coisa julgada, considerando que os mesmos fatos já haviam sido objeto de outra ação definitivamente julgada.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça concluiu que a tentativa de modificar o entendimento do TRE-PB exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 24 do TSE.
Outro ponto relevante foi o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que também se manifestou pelo não conhecimento ou, alternativamente, pelo não provimento do agravo.
Com a decisão, Wagner do Grau permanece no exercício do mandato de vereador de Bayeux, sem qualquer determinação de cassação nessa etapa do processo.
A decisão representa mais um resultado favorável ao parlamentar na Justiça Eleitoral, embora ainda esteja sujeita aos recursos legalmente cabíveis.
