A vereadora de Bayeux, Rosiene Sarinho, continuará afastada do mandato após o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar o pedido de liminar apresentado pela defesa. Com a decisão, permanecem em vigor as medidas cautelares determinadas no âmbito da Operação Mal Partido, investigação conduzida pela Polícia Civil da Paraíba (PCPB).
Rosiene foi afastada do cargo em abril deste ano, durante a deflagração da operação que apura um suposto esquema envolvendo os crimes de peculato e concussão. Além da suspensão do exercício do mandato, a parlamentar continua proibida de acessar as dependências da Prefeitura e da Câmara Municipal de Bayeux, bem como de manter contato com servidores também investigados.
No habeas corpus encaminhado ao STJ, a defesa argumentou que o afastamento por prazo indeterminado configuraria uma antecipação de pena. Os advogados também sustentaram que os fatos investigados remontam a 2025 e alegaram que, após um rompimento político ocorrido em fevereiro de 2026, Rosiene Sarinho não teria mais influência sobre contratações na administração municipal.
Antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa já havia tentado reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na ocasião, os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade de preservar a ordem pública e evitar possíveis interferências na instrução criminal. O colegiado, no entanto, manteve o pagamento dos subsídios da vereadora.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que, em uma análise preliminar do processo, não identificou qualquer ilegalidade que justificasse a suspensão das medidas cautelares impostas à parlamentar durante as investigações.
Com isso, Rosiene Sarinho permanecerá afastada do mandato até que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito do habeas corpus. Antes da decisão definitiva, o processo ainda deverá receber manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
