A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A nova legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores intensas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tonturas, ansiedade e depressão. Apesar de não ter uma causa exata conhecida, a condição é associada a uma disfunção chamada “sensibilização central”, que faz com que os neurônios relacionados à dor fiquem excessivamente sensíveis.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito, por exemplo, a cotas em concursos públicos e à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. No entanto, será necessária uma avaliação feita por uma equipe multiprofissional — incluindo médicos e psicólogos — para atestar se o quadro clínico limita a participação em atividades em condições de igualdade com as demais pessoas.
Em algumas regiões, como no Distrito Federal, esse reconhecimento já vinha sendo aplicado localmente. Com a sanção da nova norma, o direito será estendido a todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para pacientes com fibromialgia, incluindo medicamentos, terapias e acompanhamento psicológico.
A aprovação da medida pelo Congresso Nacional ocorreu no dia 2 de julho e é considerada uma vitória para os pacientes e entidades que lutam pelo reconhecimento da fibromialgia como uma condição incapacitante em muitos casos.
