A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. A decisão foi emitida nesta quinta-feira (11) após o julgamento do contrato administrativo nº 00152/2022, firmado durante sua gestão com o objetivo de modernizar a iluminação pública do município.
O Paraíba Atualiza apurou que o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou indícios de superfaturamento no contrato e recomendou a suspensão de todos os pagamentos relacionados ao acordo. Com isso, o TCE-PB considerou o contrato irregular e determinou o ressarcimento integral dos valores.
A defesa de Luciene Gomes alegou que o contrato seguiu as regras legais do certame e que não houve qualquer tipo de irregularidade. A ex-prefeita também argumentou que o projeto contribuiu para a redução no consumo de energia elétrica em Bayeux.
Luciene ainda pode recorrer da decisão do Tribunal.
