O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (18), um levantamento que mostra o número excessivo de contratações temporárias em diversos municípios paraibanos. Bayeux aparece entre as cidades que mais extrapolam o limite permitido, com 2.212 contratados frente a apenas 1.115 servidores efetivos.
Segundo o TCE-PB, a prática fere a Constituição Federal, que exige que contratações temporárias ocorram apenas em caráter excepcional. A Resolução Normativa da Corte de Contas estabelece que esse tipo de contratação não deve ultrapassar 30% do número de efetivos, o que não é o caso da gestão de Bayeux, que apresenta quase o dobro de temporários.
Além de Bayeux, os municípios de Ingá e Mogeiro também estão entre os que possuem quase o dobro de contratados em relação aos concursados. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforçou que o Tribunal seguirá atento às irregularidades. “O uso indiscriminado das contratações compromete a qualidade da gestão pública e fere o princípio do concurso. O Tribunal continuará atuando com firmeza para assegurar o cumprimento da legalidade e a valorização do servidor efetivo”, declarou.
