A Prefeitura de Bayeux anulou oficialmente a homologação do concurso público realizado em 2021. A decisão foi publicada por meio do Decreto nº 531, de 29 de maio de 2025, assinado pela prefeita Tacyana Leitão.
De acordo com o documento, a anulação aconteceu porque a homologação do concurso foi feita, em julho de 2024, por uma pessoa sem competência legal para isso. Segundo a prefeitura, quem tem autoridade para homologar é a chefe do Poder Executivo, ou seja, a prefeita, e não membros da comissão organizadora, como aconteceu.
Além disso, o decreto também cita que existem indícios de possíveis fraudes no certame, que já estão sendo investigadas tanto pela própria prefeitura quanto pela Câmara Municipal, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O decreto deixa claro que uma das determinações da Justiça é que seja reaberta a fase de prova de títulos para o cargo de professor de inglês. No caso do cargo de agente de trânsito, o decreto também lembra que a etapa de curso de formação, que é obrigatória e eliminatória, sequer foi realizada, o que torna a homologação irregular.
A prefeitura informou que todos os candidatos que foram nomeados a partir dessa homologação anulada continuarão trabalhando normalmente até que cada caso seja analisado individualmente. Eles passarão por um processo administrativo, que vai avaliar se as nomeações foram ou não legais, sempre garantindo o direito de defesa.
A nova homologação do concurso só poderá acontecer depois que quatro pontos forem cumpridos:
O cumprimento total da decisão judicial que determinou reabrir a fase de prova de títulos; A realização do curso de formação para os agentes de trânsito; A conclusão das investigações sobre possíveis fraudes; E um estudo de impacto financeiro para garantir que há orçamento para nomear os aprovados.
O decreto foi encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público da Paraíba e também à Câmara Municipal.
O blog tentou contato com a Prefeitura de Bayeux, mas até a publicação desta reportagem, feita neste domingo, 1º de junho, não obteve resposta.
