O Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence integralmente ao território de Santa Rita. Com isso, o município passa a ter direito definitivo à arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal, encerrando de vez o litígio com Bayeux.
Para celebrar a conquista, o prefeito Jackson esteve no aeroporto nesta quinta-feira (20), onde foi recebido por Jorge Odir, diretor do aeroporto e representante da Aena Brasil, empresa espanhola responsável pela administração do equipamento. Também participaram da reunião o secretário de Finanças, Severino Alves, o secretário institucional de representação política, Dr. Emerson Panta, e a deputada estadual Dr. Jane Panta.
A decisão judicial, que teve seu trânsito em julgado no último dia 5 de fevereiro, representa a terceira vitória de Santa Rita na disputa pelo aeroporto. Agora, a prefeitura trabalha na regularização cadastral do equipamento para garantir a plena incorporação fiscal. A expectativa é que a arrecadação dos tributos gere milhões de reais anualmente para o município, possibilitando investimentos diretos em infraestrutura, saúde e educação.
O prefeito Jackson destacou a importância histórica da decisão. “Essa vitória representa um novo momento para Santa Rita. Foram anos de luta, mas agora temos a segurança de que esses recursos serão investidos na nossa cidade, trazendo melhorias reais para a população”, afirmou.
A deputada Jane Panta também comemorou a conquista e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento local. “Sempre defendemos os interesses de Santa Rita. Esta decisão fortalece nosso município e abre novas oportunidades de crescimento econômico e social”, disse.
Já o secretário Emerson Panta enfatizou que a questão ia além do aspecto tributário. “Esta é uma reparação histórica. Santa Rita sempre teve esse direito e agora consolidamos essa vitória, garantindo que o aeroporto contribua diretamente para o desenvolvimento da cidade”, declarou.
Com a decisão da Justiça, Santa Rita reafirma sua soberania sobre o terminal aéreo e encerra definitivamente qualquer disputa com Bayeux.
