O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário à aprovação da prestação de contas do exercício de 2021 da ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho. O documento aponta diversas irregularidades na gestão municipal, incluindo ausência de comprovação de gastos com combustível, pagamentos de pessoal e auxílio funeral.
Segundo o parecer, os valores pagos sem comprovação podem chegar a R$ 15 milhões, e a ex-gestora poderá ser responsabilizada pela devolução do montante ao erário. As irregularidades foram inicialmente identificadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e reforçadas pela análise do Ministério Público de Contas.
Principais irregularidades apontadas:
• Pagamentos sem comprovação a pessoal: R$ 2.623.005,75
• Auxílio funeral sem comprovação: R$ 36.610,00
• Abastecimento de combustível sem comprovação: R$ 968.622,89
• Compra de passagens, materiais distribuídos e uso de veículos sem documentação comprobatória: R$ 8.944.075,41
• Rateio de bonificação do Fundeb sem embasamento legal
• Pagamentos irregulares a secretários municipais: R$ 131.787,84
O relatório ainda destaca que foram constatadas 50 irregularidades, evidenciando a falta de eficiência, controle e transparência na administração das contas municipais em 2021. O parecer reforça que, diante da omissão da ex-gestora em prestar contas, presume-se sua responsabilidade sobre os atos praticados.
Medidas recomendadas pelo MP de Contas:
1. Reprovação das contas de 2021 de Luciene Gomes.
2. Aplicação de multa pessoal à ex-prefeita.
3. Imputação de débito, com o valor exato a ser definido após auditoria.
4. Encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, para eventuais medidas judiciais.
5. Determinação de auditoria especial sobre contratações sem licitação para serviços advocatícios relacionados a royalties.
6. Recomendação à atual gestão municipal para que adote práticas administrativas mais rigorosas e em conformidade com a legislação vigente.
O parecer do MP de Contas agora será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que tomará a decisão final sobre a reprovação das contas e possíveis sanções à ex-prefeita. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Luciene Gomes poderá enfrentar não apenas sanções administrativas, mas também ações judiciais por improbidade administrativa.
