A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um projeto de lei que amplia o número de cargos comissionados e autoriza vencimentos que podem ultrapassar os salários dos próprios vereadores. A sessão que resultou na aprovação não foi transmitida ao público e contou apenas com a participação dos parlamentares do grupo G10. Os vereadores do grupo G9, ligado ao prefeito Jackson (PP), se retiraram da sessão em protesto e prometeram acionar o Ministério Público.
O projeto, promulgado pelo presidente da Câmara, Epitácio Viturino, aumenta o total de cargos comissionados para 136, distribuídos entre setores administrativos e gabinetes parlamentares. Foram criadas funções como assistentes de comissão, assessores e chefias, com salários que variam de R$ 2.200 a R$ 8.000. Além disso, os cargos de procurador-geral, procurador-adjunto, procurador jurídico, assessor jurídico, contador-geral e contador terão vencimentos que podem chegar a R$ 12 mil.
A principal polêmica envolve as gratificações previstas no artigo 2º da nova lei, que permitem acréscimos de até 100% no salário base, dependendo do nível de escolaridade e da função exercida. Com isso, o procurador-geral e o contador-geral, cujo salário base é de R$ 12 mil, poderão receber até R$ 24 mil. O mesmo mecanismo beneficia cargos como procurador-adjunto (R$ 10 mil), procurador jurídico (R$ 3 mil), assessor jurídico (R$ 2.200) e contador (R$ 3 mil), que também poderão dobrar seus vencimentos.
Caso o teto de gratificação seja aplicado, esses servidores passarão a receber mais do que os vereadores, cujo salário é de R$ 18 mil.
A falta de transparência no processo de votação gerou críticas, já que a sessão não foi transmitida, dificultando o acompanhamento pela população.
Vereadores que aprovaram o projeto (G10):
• Epitácio Viturino (Presidente)
• Wagner Luciano
• Severino Farias
• Josivaldo de Santana
• Josicleide Vicente
• João Alves
• David Santana
• Clóvis Filho
• Anderson Liberato
• Allisson Gomes
A decisão pode gerar novos desdobramentos, já que os vereadores contrários prometem levar o caso ao Ministério Público para questionar a legalidade da medida.
