Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (29) para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário. A segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro, com prazo final até o dia 20 do mesmo mês. As datas se aplicam exclusivamente aos trabalhadores na ativa.
No caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento foi antecipado este ano, como em anos anteriores. A primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi paga entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito?
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias ao longo do ano, além de aposentados e pensionistas do INSS. Para quem trabalhou menos de um ano na mesma empresa, o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço. O pagamento integral é garantido apenas aos trabalhadores que completaram 12 meses no emprego.
É importante lembrar que a tributação do décimo terceiro, incluindo Imposto de Renda e contribuição ao INSS, incide apenas sobre a segunda parcela, o que pode reduzir o valor líquido recebido nesta etapa.
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela legislação trabalhista e representa um importante alívio financeiro para os trabalhadores neste fim de ano, ajudando nas despesas extras e nas compras de Natal.
