O Projeto de Lei 1.901/2024, protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visa tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em instituições privadas destinadas à permanência de idosos no estado. O objetivo é aumentar a proteção e segurança dos residentes, prevenindo possíveis abusos e garantindo o respeito aos seus direitos fundamentais.
De acordo com o texto, o monitoramento será restrito a áreas comuns das instituições, como salas de convivência e corredores, excluindo banheiros, vestiários, quartos e consultórios para preservar a privacidade dos idosos. As imagens serão disponibilizadas para os familiares e responsáveis legais, que poderão acompanhar os idosos em tempo real pela internet, acessando o sistema por meio de senha pessoal e intransferível.
A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB, estabelece que o descumprimento das normas acarretará penalidades, incluindo multas para as instituições que não aderirem à medida. O projeto visa garantir um ambiente mais seguro e digno para os idosos, coibindo práticas de negligência e abuso.
O Projeto de Lei é de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos).
