O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), foi condenado nesta quarta-feira (2) a 5 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por violar o artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, em continuidade delitiva. A decisão foi proferida no julgamento da ação penal nº 0000177-72.2020.8.15.0000, com relatoria do juiz convocado João Batista Vasconcelos.
A pena de prisão foi convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, que deverão ser destinados a uma entidade pública ou privada com fins sociais. A condenação se refere a despesas de publicidade e propaganda autorizadas pelo gestor em fevereiro e março de 2017, sem o prévio empenho, conforme exigido pelas normas financeiras.
Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Emerson Panta autorizou, de forma consciente e voluntária, 10 despesas públicas sem seguir os procedimentos legais necessários. O julgamento começou no dia 4 de setembro, mas foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que na sessão desta quarta-feira acompanhou o relator, votando pela condenação.
O que diz o prefeito
Em nota, Emerson Panta classificou a condenação como uma manobra política às vésperas da eleição. Ele alegou ser vítima de uma “grande injustiça”, afirmando que as despesas foram realizadas para pagar um contrato da gestão anterior e que tinham como objetivo reabrir as escolas do município após dois anos de fechamento.
“Estou tranquilo, pois confio que essa injustiça será corrigida em nova decisão proveniente de recurso da nossa defesa”, declarou o prefeito. Ele ressaltou ainda que suas contas já foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, e que a mesma situação ocorreu em 2016, quando enfrentou tentativas de desestabilização durante o período eleitoral.
Emerson Panta finalizou sua nota reafirmando a confiança na população de Santa Rita e no trabalho realizado em sua gestão, esperando que a justiça prevaleça novamente.
