A candidata a vereadora de Bayeux, Pastora Anunciada, foi denunciada por supostamente utilizar indevidamente espaços públicos da prefeitura, como a sede municipal e o restaurante popular, para expor materiais de campanha eleitoral nas calçadas. A prática contraria a legislação eleitoral, que proíbe o uso de bens públicos para propaganda eleitoral.
Segundo o Art. 37 da Lei nº 9.504/1997, é vedado “a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, em bens públicos, como também em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público”. Além disso, o uso de bens públicos para campanha eleitoral sem autorização é uma violação da igualdade de condições entre os candidatos.
Moradores de Bayeux denunciaram a utilização desses espaços para exposição de materiais de campanha da candidata, levantando suspeitas sobre a legalidade dessa prática e o possível abuso do poder público.
