O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu na noite deste sábado (28) que o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, será apreciado pela Corte na próxima sessão, marcada para segunda-feira (30). Lauremília, esposa do prefeito Cícero Lucena, foi presa juntamente com sua assessora, Tereza Cristina, e ambas foram encaminhadas à Penitenciária Júlia Maranhão.
O processo corre em segredo de justiça, mas informações obtidas indicam que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) tem um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer sobre o pedido da defesa, que considera a prisão ilegal. A defesa, representada pelos advogados Solon Benevides e Walter Agra, argumenta que a decisão fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera abusiva qualquer busca e apreensão na residência de quem possui prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena.
A situação de Lauremília segue semelhante à da vereadora Raíssa Lacerda, cujo julgamento colegiado resultou na manutenção de sua prisão. O caso será novamente analisado na segunda-feira, quando a Corte decidirá sobre o Habeas Corpus da primeira-dama.
