A liberação de um alvará de licença de construção para um edifício acima do limite de altura permitido pela “lei do gabarito” na orla de João Pessoa ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PP). A decisão gerou controvérsias, especialmente após alertas de irregularidades feitos por profissionais da área de planejamento urbano.
Segundo documentos do Ministério Público da Paraíba, o Diretor de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento, Osman Nunes de Souza Júnior, foi informado das irregularidades em 2019, mas o alvará foi concedido mesmo assim.
De acordo com um parecer da arquiteta Aline Carolina, entregue em 17 de setembro de 2019, o projeto excedia o limite de altura estipulado pela legislação estadual, que restringe a construção de edifícios na orla a no máximo 12,90 metros na faixa mais próxima da areia, e 35 metros na última faixa. Outro alerta foi feito em 11 de outubro de 2019, reforçando a limitação de altura, mas o alvará foi emitido em 2 de dezembro do mesmo ano.
O diretor Osman Nunes justificou a aprovação citando a existência de outra edificação com altura similar a menos de 500 metros do local. A construtora responsável pela obra, a Brascon, também foi notificada sobre a irregularidade.
A liberação do alvará levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas urbanísticas e a fiscalização da gestão pública na preservação da orla de João Pessoa, área protegida por leis que visam limitar a altura de edificações e preservar o ambiente natural. A Prefeitura de João Pessoa ainda não se pronunciou sobre o caso.
