A partir desta sexta-feira (16), estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, marcando o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA). As propagandas, que se estenderão até o dia 30 de setembro, deverão seguir um conjunto de novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no que diz respeito ao uso de IA na criação de conteúdos eleitorais.
Com a ausência de legislação específica sobre IA no Brasil, o TSE decidiu se adiantar e aprovou normas que regulam a utilização de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA em campanhas eleitorais. De acordo com as regras, qualquer peça de propaganda que utilize essa tecnologia deverá conter um alerta explícito sobre seu uso.
Nas propagandas veiculadas no rádio, por exemplo, se forem usados sons criados por IA, o ouvinte deverá ser avisado antes da exibição. Imagens estáticas precisarão incluir uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais devem conter tanto o aviso prévio quanto a marca d’água. Já no material impresso, o aviso deverá estar presente em cada página que contenha imagens geradas por IA.
Em casos de descumprimento dessas normas, a propaganda poderá ser retirada de circulação por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, conforme prevê a resolução eleitoral. A divulgação de conteúdos manipulados digitalmente, conhecidos como “deep fakes”, também está expressamente proibida, com penalidades severas para quem infringir a norma, incluindo a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do mandato.
Além disso, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia para remover materiais de desinformação, podendo agir de ofício e ordenar a remoção em menos de 24 horas em casos graves.
Essas novas regras, juntamente com as normas tradicionais sobre propaganda eleitoral, como a proibição de outdoors e telemarketing, estão detalhadas na resolução publicada pelo TSE, que orienta os candidatos e partidos sobre a condução de suas campanhas.
Para aqueles que identificarem irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza canais de denúncia, como o aplicativo Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para combater práticas ilegais durante o período eleitoral.
