Nesta segunda-feira, 5 de agosto, a pré- candidata a prefeita de Bayeux, Tarcyana Leitão, enfrentou um revés significativo em sua campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral condenou Leitão a pagar uma multa de R$ 25 mil por violação à legislação, devido a conduta ilegal de propaganda antecipada.
A sentença foi proferida pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 61ª zona eleitoral de Bayeux, em resposta a uma representação movida pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Entenda o Caso
Segundo os autos, ainda em maio, antes da convenção e muito antes da autorização para propaganda de rua (permitida a partir de 16 de agosto), Tarcyana Leitão, que disputa seu primeiro mandato, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram promovendo o lançamento de sua pré-candidatura. O vídeo continha um jingle com a frase “Chama ela que ela vem”, interpretada como um pedido disfarçado de voto.
O MPE, através da promotora Ana Guarabira de Lima Cabral, não deixou dúvidas quanto à ilegalidade da conduta, recomendando a condenação de Leitão e a retirada imediata do conteúdo.
Decisão Judicial
Para o juiz Bruno César Azevedo Isidro, a expressão “Chama ela que ela vem”, repetida no jingle, configura um pedido explícito de voto, caracterizando propaganda antecipada. Ele ressaltou que a jurisprudência já reconheceu o uso de “palavras mágicas” como esta, que, embora não mencionem diretamente a palavra “voto”, têm o mesmo efeito de influenciar o eleitorado.
A decisão também destacou que tal promoção pessoal disfarçada, aparentando informalidade ou inocência, cumpre a função de consolidar a imagem da candidata, infringindo as regras de equidade no processo eleitoral.
Além da multa, Tarcyana Leitão deve remover o conteúdo de seu Instagram e abster-se de usar o mesmo jingle em futuros materiais, sob pena de novas sanções.
Conclusão
A sentença reforça a importância do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral para garantir um processo justo e igualitário, onde todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades dentro dos limites legais. A penalidade aplicada a Tarcyana Leitão serve como um alerta para todos os envolvidos no pleito.
Informações com o Blog de Marcelo José
