Na busca por garantir mais benefícios aos idosos da cidade, o vereador Marcílio do HBE (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa. A proposta visa estender a gratuidade nas passagens de ônibus para todas as pessoas entre 60 e 64 anos.
O Estatuto da Pessoa Idosa, respaldado pela Lei Federal 10.741/2003, estabelece que todos com 60 anos ou mais têm direito a benefícios específicos. O inciso 3º do artigo 39 da legislação delega aos municípios a competência para regulamentar a gratuidade nos transportes coletivos para pessoas entre 60 e 65 anos.
Assim, o Projeto de Lei n° 1.999/2024 proposto pelo vereador Marcílio do HBE solicita que a Prefeitura Municipal de João Pessoa siga o exemplo de outras capitais, como Brasília, Curitiba, Recife e São Paulo, e estenda a gratuidade também aos idosos entre 60 e 64 anos.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa e em breve será apreciado em plenário. Essa iniciativa visa não apenas ampliar os direitos dos idosos, mas também promover a inclusão e a acessibilidade no transporte público da cidade.
