A promotora Ana Raquel Brito Lira, do Ministério Público da Paraíba, emitiu uma recomendação direcionada às escolas públicas e privadas do estado, instando-as a garantir a adoção do nome social a estudantes, a partir do ensino básico, caso seja do interesse do aluno. A iniciativa, divulgada pelo Blog Maurílio Júnior e confirmada pelo Portal MaisPB, destaca a importância do reconhecimento da identidade de gênero desde cedo.
O documento, endereçado ao secretário de Educação do Estado, Antônio Roberto de Souza, e aos gestores de unidades de ensino particular, solicita que as instituições assegurem “o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”. Ana Raquel enfatiza que, para adolescentes, não é necessária a autorização dos pais ou responsáveis para a adoção do nome social.
A promotora ressalta que, uma vez solicitado pelo estudante, o uso do nome social deve ser respeitado sem objeções, inclusive nos formulários e sistemas de informação utilizados em procedimentos como seleção, matrícula, registro de frequência e avaliação. Embora as escolas possam continuar utilizando os nomes civis em documentos oficiais, é exigido que o nome social esteja presente com igual ou maior destaque.
Quanto aos banheiros e vestiários, as unidades de ensino devem garantir “espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”, conforme delineado na recomendação.
Ana Raquel Brito Lira conclui o documento alertando que a falta de providências em relação às recomendações poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
