A Lei N° 11.880/2010, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), que estabelece a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais em espaços públicos, celebrou 14 anos de vigência na capital paraibana. Em suas redes sociais, a parlamentar destacou a importância da legislação, enfatizando seu caráter pedagógico e sua contribuição para a saúde pública.
“Esta lei, que obteve sucesso em João Pessoa e foi adotada por diversos outros municípios, tem um propósito pedagógico. Cães não foram treinados para recolherem seus próprios excrementos, então apelo aos donos para que sejam responsáveis, pois isso afeta diretamente a saúde coletiva”, salientou a vereadora.
De acordo com a legislação, aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa equivalente a 5 UFIR-JP. “Cuide da cidade, mantenha-a limpa”, ressaltou Eliza em seu perfil no Instagram, incentivando a conscientização e o respeito ao ambiente urbano.
