O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais, incluindo a de Bayeux, na manhã desta segunda-feira (11). A medida, tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, também alcança as contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.
Os bloqueios foram resultado da não remessa dos Balancetes Mensais de janeiro para o exame do Tribunal. Em Bayeux, essa falta implica na total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, conforme informou ofício da Presidência do TCE aos gestores punidos.
A Prefeitura de Bayeux só poderá movimentar os recursos mantidos em suas contas – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – após o envio do balancete faltoso e, mesmo assim, somente após autorização do presidente da Corte. A medida coloca a administração municipal em alerta e ressalta a importância do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis por parte dos gestores públicos.
