O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, vem conquistando nesses últimos meses uma série de vitórias no âmbito jurídico. Após ser inocentado na área criminal do “Caso do Vídeo” recebendo dinheiro de um comerciante local, agora o político é declarado inocente de mais uma de denúncia improbidade administrativa.
A denúncia provocada pelo agente político local, Leo Micena, narra irregularidades cometidas na administração do então prefeito Berg Lima, a partir de representação formulada, que alegou a existência de servidores fantasmas, violação à lei de Responsabilidade Fiscal e número excessivo de contratações temporárias.
Na decisão o magistrado constata a ausência de provas e materialidade do ato improbo na administração municipal: “Ausente prova de que os Chefes do Executivo atuaram com a vontade livre e consciente de causar dano ao erário, realizando operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, e sendo certo que a atuação culposa não mais permite a condenação por atos de improbidade, é forçoso concluir pela improcedência do pedido inicial.”
A sentença foi assinada pelo juíz Rusio Lima De Melo, constando nos autos do processo, cujo o número é 0802113-48.2018.8.15.0751.
Com assessoria
