Na tarde desta segunda-feira (29), a prefeita Luciene Gomes de Bayeux apresentou-se espontaneamente à 4a Vara Mista para participar do processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa movido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.
A petição de habilitação, assinada por seu procurador, destaca o princípio da colaboração processual e solicita a supressão da falta de intimação da demandada. Além disso, requer que as intimações sejam realizadas em nome do advogado constituído, Dr. Passerat de Silans, sob pena de nulidade.
A prefeita tem 30 dias, a partir da data do comparecimento espontâneo, para apresentar sua contestação. O processo, que envolve o valor de R$ 291.456,71 e aborda o assunto de Dano ao Erário, está em curso na 4a Vara Mista de Bayeux, sem segredo de justiça.
O processo, especificamente, trata de Sobrepreço em licitação relacionado à contratação de uma construtora para pavimentar ruas, sendo que esta construtora já tinha histórico de indeferimento para participar de licitações públicas. A próxima movimentação está prevista para 30 de janeiro de 2024.
