O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), promulgou hoje uma nova legislação que proíbe influenciadores digitais domiciliados no estado de promoverem jogos de azar, especialmente aqueles comercializados por plataformas estrangeiras, como é o caso do controverso jogo do Tigrinho.
De acordo com o texto da lei, em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado, consideram-se influenciadores digitais tanto pessoas físicas quanto jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores. O descumprimento da lei resultará em sanção administrativa, com multas variando entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba, podendo chegar a valores significativos, como R$ 3.260,50.
A fiscalização e aplicação das multas serão atribuídas aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). Embora o texto não mencione explicitamente, a legislação impacta diretamente o Fortune Tiger, popularmente conhecido como ‘jogo do Tigrinho’, um jogo de azar ilegal no Brasil que já foi alvo de operações da Polícia Civil e amplamente divulgado por influenciadores digitais em troca de ganhos financeiros.
