A Defensoria Pública da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (15), uma ação judicial contra o município de Campina Grande, buscando a suspensão do decreto municipal que proíbe os desfiles de blocos de rua durante o carnaval na cidade.
A medida, movida pela Coordenadoria de Direitos Humanos e da Cidadania em Campina Grande, argumenta que a decisão do prefeito Bruno Cunha Lima, de reservar locais públicos para eventos ecumênicos relacionados ao “Carnaval da Paz”, viola a laicidade do Estado brasileiro, assegurada pela Constituição Federal de 1988.
O decreto, publicado no Semanário Oficial do Município, gerou forte rejeição por parte de entidades ligadas aos direitos humanos, que o consideram inconstitucional. A Defensoria fundamenta a ação na defesa dos direitos fundamentais à liberdade de crença e à reunião pacífica, argumentando que não se deve permitir favorecimentos a grupos religiosos por parte dos governantes.
Diante desse cenário, a Defensoria busca a suspensão imediata do decreto, e a ação de inconstitucionalidade será submetida à análise do Tribunal de Justiça. A controvérsia evidencia a tensão entre interesses religiosos e direitos individuais, marcando um embate que agora será dirimido no âmbito jurídico.
