O Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Público Municipal de Bayeux (Ipam) tem uma situação financeira preocupante, segundo um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE).
De janeiro a outubro de 2023, o Ipam arrecadou R$ 29,1 milhões, mas gastou R$ 31,8 milhões. Isso significa que o instituto teve um déficit de R$ 2,7 milhões no período.
Em outubro, o saldo das disponibilidades financeiras do Ipam era de R$ 473 mil, quantia inferior a 17% do que era no início do exercício de 2023.
Os auditores do TCE constataram que a situação do Ipam tem piorado nos últimos cinco anos. O déficit acumulado do instituto é de R$ 20 milhões.
Outro problema apontado pelo relatório é que o Ipam tem uma relação entre ativos e inativos muito baixa. Para cada 1,19 servidor ativo, há um aposentado ou pensionista. O ideal é que essa relação seja de 3 para 1.
Diante dessa situação, os auditores do TCE fizeram uma série de recomendações ao Ipam, incluindo:
- Não nomear novos servidores para cargos cuja remuneração ultrapasse o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem o Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído por lei;
- Adotar medidas para aumentar a arrecadação de receita de compensação previdenciária;
- Empenho de obrigações patronais pelo Ipam;
- Elaboração da avaliação atuarial do plano capitalizado de 2023 dentro do prazo.
A prefeita de Bayeux, Luciene Albuquerque, foi advertida pela situação do Ipam. Ela afirmou que esta tomando medidas para melhorar a situação do instituto.
